Você tem direito a uma aposentadoria mais justa?
A reforma da Previdência trouxe mudanças significativas para o sistema previdenciário brasileiro. No entanto, muitos aposentados e pensionistas ainda podem ter direito a revisões de seus benefícios.
O que é a revisão da aposentadoria?
A revisão da aposentadoria é um procedimento que visa reavaliar um benefício já concedido, com o objetivo de corrigir possíveis erros de cálculo, incluir períodos de contribuição não considerados ou aplicar novas leis que beneficiem o segurado.
Quando é possível pedir a revisão da aposentadoria?
Existem diversas situações em que é possível solicitar a revisão da aposentadoria, como:
- Erros de cálculo: Quando o valor da aposentadoria está abaixo do que deveria ser devido a erros na contagem dos pontos, na aplicação da tabela de contribuição ou em outros cálculos.
- Períodos de contribuição não considerados: Se você contribuiu para a Previdência em períodos não contabilizados no cálculo da sua aposentadoria, tem direito à revisão.
- Novas leis: A aprovação de novas leis pode gerar direito à revisão da aposentadoria, como a Lei 13.135/2015, que estabeleceu novas regras para a aposentadoria por tempo de contribuição.
- Buraco negro: Se você trabalhou em período anterior a 1994 e não possui comprovante de pagamento, pode ter direito à revisão do chamado “buraco negro”.
- Teto do INSS: Se você se aposentou com o valor máximo permitido pelo INSS, pode ter direito à revisão caso haja alguma mudança na legislação ou em decisões judiciais.
Como funciona o processo de revisão da aposentadoria?
O processo de revisão da aposentadoria pode ser administrativo ou judicial.
- Administrativo: O pedido é feito diretamente ao INSS, que irá analisar a sua solicitação e emitir um parecer.
- Judicial: Se o INSS negar o pedido ou se o valor da revisão for inferior ao esperado, você pode recorrer à Justiça.
Qual o prazo para solicitar a revisão da aposentadoria?
O prazo para solicitar a revisão da aposentadoria varia de acordo com a situação. Em geral, o prazo é de 10 anos a contar da data do primeiro pagamento do benefício. No entanto, é importante consultar um advogado especialista em Direito Previdenciário para verificar o prazo específico do seu caso.
Por que procurar um advogado?
A legislação previdenciária é complexa e a análise de cada caso requer conhecimento técnico. Um advogado especialista em Direito Previdenciário poderá:
- Analisar o seu caso: O advogado irá analisar toda a sua documentação e identificar as possibilidades de revisão.
- Elaborar a petição inicial: O advogado irá elaborar a petição inicial para dar início ao processo administrativo ou judicial.
- Acompanhar o processo: O advogado irá acompanhar todo o processo, desde a apresentação da petição até a obtenção da decisão final.
Dica da Mariana Oleriano Advocacia e Consultoria Jurídica:
Não perca o direito de receber o valor correto da sua aposentadoria. Consulte um advogado especialista em Direito Previdenciário para analisar o seu caso e verificar se você tem direito à revisão.
A Mariana Oleriano Advocacia e Consultoria Jurídica está à disposição para te ajudar.