A Reforma da Previdência, implementada em 2019, trouxe diversas mudanças nas regras de aposentadoria para os trabalhadores brasileiros. Compreender essas mudanças e seus impactos é fundamental para garantir seus direitos e planejar seu futuro com segurança.
A Mariana Oleriano Advocacia e Consultoria Jurídica em Sorocaba, especialista em Direito Previdenciário, está aqui para te auxiliar nessa jornada:
- Esclareceremos todas as dúvidas sobre as novas regras da Previdência: idade mínima, tempo de contribuição, pontos necessários, diferentes tipos de aposentadoria e as mudanças em cada um deles.
- Analisaremos detalhadamente seu caso individual: tempo de contribuição, histórico de trabalho, idade atual e demais fatores relevantes para determinar como as novas regras impactam você.
- Orientaremos sobre as melhores estratégias para se adaptar à nova realidade: opções de aposentadoria mais vantajosas para o seu perfil, possibilidade de contribuir para previdência privada e alternativas para alcançar seus objetivos de forma segura.
- Ajudaremos na elaboração de um plano previdenciário personalizado: considerando suas metas, expectativas e perfil de risco, construiremos um plano que te ajude a conquistar a aposentadoria desejada.
- Representaremos você em processos administrativos e judiciais: caso você tenha seus direitos previdenciários negados ou precise recorrer à justiça para garantir seus benefícios, nossa equipe estará ao seu lado para te defender.
Principais Mudanças Implementadas pela Reforma da Previdência:
- Idade mínima para aposentadoria: A idade mínima para se aposentar foi aumentada gradativamente, tanto para homens quanto para mulheres.
- Tempo de contribuição: O tempo mínimo de contribuição para se aposentar também foi aumentado, exigindo que os trabalhadores contribuam por mais tempo para ter acesso ao benefício.
- Pontos necessários para aposentadoria: Foi criado um sistema de pontos que leva em consideração a idade e o tempo de contribuição para determinar o valor da aposentadoria.
- Regras para aposentadoria especial: As regras para aposentadoria especial, concedida a trabalhadores que exercem atividades consideradas de risco, foram endurecidas.
- Mudanças nas pensões por morte: As regras para pensões por morte também foram alteradas, reduzindo o valor do benefício em alguns casos.
Leis e decretos que instituíram a Reforma da Previdência:
- Lei nº 13.876, de 27 de setembro de 2019: Esta lei é a principal lei que instituiu a Reforma da Previdência. Ela define as novas regras de idade mínima, tempo de contribuição, pontos necessários e outros requisitos para aposentadoria, além de alterar as regras para pensões por morte, auxílio-doença e outros benefícios.
- Decretos regulamentadores: Diversos decretos foram publicados para regulamentar as disposições da Lei nº 13.876. Estes decretos detalham como as novas regras da Previdência serão aplicadas na prática.
Sites oficiais do governo:
- Ministério da Previdência Social: O site do Ministério da Previdência Social (https://www.gov.br/previdencia/pt-br) oferece informações detalhadas sobre as novas regras da Previdência, incluindo perguntas frequentes, simuladores de aposentadoria e outros recursos.
- INSS: O site do INSS (http://meu.inss.gov.br/) também oferece informações sobre as novas regras da Previdência, além de serviços online como consulta de saldos, agendamento de perícias e outros.
A Mariana Oleriano Advocacia te ajudará a entender as novas regras da Previdência, se adaptar às mudanças e garantir seus direitos.
Consutoria Jurídica focada em Direito Previdenciário competente e confiável.
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