A licença maternidade e paternidade são direitos garantidos por lei e visam garantir o cuidado com o bebê nos primeiros meses de vida. A legislação brasileira tem passado por diversas mudanças nos últimos anos, ampliando os direitos dos pais e mães.
Licença Maternidade
A licença maternidade é um período em que a mulher trabalhadora se afasta do trabalho para cuidar do seu bebê recém-nascido ou adotado. A duração mínima da licença maternidade é de 120 dias, podendo ser estendida em casos de parto múltiplo ou de adoção de crianças maiores de 1 ano.
Novidades na legislação:
- Aumento da licença para mães de bebês prematuros: Mães de bebês prematuros têm direito a uma extensão da licença maternidade proporcional ao tempo que o bebê ficou internado na UTI neonatal.
- Licença-paternidade compartilhada: Algumas empresas oferecem a possibilidade de os pais dividirem a licença maternidade, permitindo que o pai participe mais ativamente dos cuidados com o bebê.
Licença Paternidade
A licença paternidade é um período em que o homem trabalhador se afasta do trabalho para cuidar do seu bebê recém-nascido ou adotado. A duração mínima da licença paternidade é de 5 dias, mas há projetos de lei em tramitação que visam aumentar esse período.
Novidades na legislação:
- Projetos de lei para aumentar a licença paternidade: Diversos projetos de lei tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de aumentar a duração da licença paternidade para 20 dias ou até mesmo igualar ao período da licença maternidade.
- Licença-paternidade para pais adotivos: A lei garante a licença-paternidade também para pais adotivos, com a mesma duração da licença maternidade.
Quais os direitos dos pais durante a licença?
Durante a licença maternidade e paternidade, os trabalhadores têm direito a:
- Manutenção do emprego: O emprego é garantido por lei durante o período da licença.
- Pagamento dos salários: Os salários são pagos normalmente durante o período da licença.
- Contribuição previdenciária: A empresa continua contribuindo para a Previdência Social durante o período da licença.
- Retorno ao trabalho: Ao retornar ao trabalho, o trabalhador tem direito à mesma função ou a outra equivalente.
A importância de um advogado especializado
A legislação trabalhista é complexa e está em constante mudança. Um advogado especializado em Direito do Trabalho poderá:
- Analisar o seu caso: O advogado irá avaliar a sua situação específica e identificar os seus direitos.
- Acompanhar o processo: O advogado irá acompanhar todo o processo, desde a solicitação da licença até o retorno ao trabalho.
A Mariana Oleriano Advocacia e Consultoria Jurídica pode te auxiliar em todas as questões relacionadas à licença maternidade e paternidade, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
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