Justa Causa no Trabalho: Quais são os motivos e como se defender? (Mariana Oleriano Advocacia e Consultoria Jurídica)
A demissão por justa causa é um assunto delicado e que pode gerar grandes impactos na vida profissional do trabalhador. Mas afinal, o que caracteriza uma justa causa e como o trabalhador pode se defender? A Mariana Oleriano Advocacia e Consultoria Jurídica te explica!
O que é justa causa?
A justa causa é uma infração grave cometida pelo empregado que justifica a rescisão imediata do contrato de trabalho, sem direito a aviso prévio, 13º salário proporcional e outras verbas rescisórias.
Quais são os motivos para justa causa?
Os motivos para justa causa estão previstos no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e incluem:
- Ato de improbidade: Ações desonestas, como furto, fraude ou desvio de bens da empresa.
- Incontinência de conduta ou mau procedimento: Atitudes que ferem a moral e os bons costumes, como assédio moral, ofensas a colegas ou superiores.
- Negociação habitual: Exercício de atividade concorrente à empresa sem autorização.
- Condenação criminal: Condenação por crime que tenha relação com o exercício de suas funções.
- Desídia: Falta de cuidado e interesse no trabalho, resultando em prejuízo para a empresa.
- Ato de indisciplina ou de insubordinação: Desobediência às ordens superiores ou descumprimento das normas da empresa.
- Embriaguez habitual ou em serviço: Consumo de bebidas alcoólicas que prejudique o desempenho das funções.
- Abandono de emprego: Ausência injustificada e prolongada do trabalho.
Como se defender de uma acusação de justa causa?
Se você foi acusado de justa causa, é fundamental buscar auxílio de um advogado especialista em Direito do Trabalho. O advogado poderá analisar o seu caso, identificar as provas e construir uma defesa eficaz.
Algumas medidas que podem ser tomadas:
- Coleta de provas: Reúna todas as provas que comprovem a sua inocência, como testemunhas, documentos e registros de ponto.
- Contestação da acusação: Apresente uma defesa formal contestando as acusações e apresentando as suas provas.
- Negociação: Em alguns casos, é possível negociar uma rescisão consensual, evitando uma disputa judicial.
- Ação trabalhista: Se a empresa insistir na justa causa, você pode entrar com uma ação trabalhista para contestar a demissão e requerer as verbas rescisórias.
A Mariana Oleriano Advocacia e Consultoria Jurídica pode te auxiliar em todo o processo de defesa em caso de justa causa, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
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