Você sabe quais são seus direitos trabalhistas em relação às horas extras, férias e 13º salário?
No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante diversos direitos aos trabalhadores, incluindo o pagamento de horas extras, férias remuneradas e 13º salário.
Horas Extras:
- Jornada de trabalho: A jornada máxima de trabalho é de 8 horas por dia e 44 horas por semana.
- Pagamento de horas extras: As horas extras devem ser pagas com acréscimo de 50% para os dias úteis e 100% para domingos, feriados e noites.
- Descanso semanal remunerado: O trabalhador tem direito a um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
Férias:
- Direito a férias: Todo trabalhador com carteira assinada tem direito a férias remuneradas de 30 dias por ano.
- Pagamento das férias: As férias devem ser pagas antes do início do período de gozo.
- Adicional de férias: O trabalhador tem direito a um adicional de férias de 1/3 do salário, pago junto com as férias.
13º Salário:
- Direito ao 13º salário: Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao 13º salário.
- Cálculo do 13º salário: O 13º salário é calculado sobre a remuneração integral do trabalhador no ano, incluindo horas extras, adicionais e gratificações.
- Pagamento do 13º salário: O 13º salário é pago em duas parcelas: a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
Fique atento!
- É importante registrar todas as horas extras trabalhadas para garantir o recebimento correto do pagamento.
- O trabalhador tem direito a escolher o período de férias, desde que com antecedência mínima de 30 dias.
- Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação jurídica, procure um advogado especializado em direito do trabalho.
A Advogada Mariana Oleriano está aqui para te ajudar!
Com vasta experiência em direito previdenciário, a Dra. Mariana Oleriano oferece assessoria jurídica completa para garantir seus direitos trabalhistas, incluindo:
- Horas extras;
- Férias;
- 13º salário;
- Aposentadorias;
- Benefício por incapacidade;
- BPC;
- Pensão por morte;
- Auxílio-maternidade;
- Auxílio-reclusão;
- Revisões de benefícios.
Não deixe seus direitos serem lesados! Entre em contato com a Dra. Mariana Oleriano e garanta a justiça no seu caso.
Mariana Oleriano – Advocacia Jurídica Sorocaba
Atendimento personalizado e humanizado.