A Mariana Oleriano Advocacia te auxilia a entender seus direitos como trabalhador! Neste guia completo, vamos abordar temas como jornada de trabalho, férias, salário mínimo e outros benefícios garantidos por lei.
Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho é o período em que o trabalhador está à disposição do empregador. A legislação trabalhista brasileira estabelece limites para a jornada de trabalho, visando garantir a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
- Jornada normal: A jornada normal de trabalho é de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
- Horas extras: As horas trabalhadas além da jornada normal são consideradas horas extras e devem ser remuneradas com adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.
- Intervalos: A lei prevê intervalos para descanso durante a jornada de trabalho, como o intervalo para refeição de, no mínimo, 1 hora.
Férias
Após um ano de trabalho, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas. As férias são um período de descanso destinado à recuperação física e mental do trabalhador.
- Pagamento das férias: As férias devem ser pagas com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal.
- Abono de férias: É possível converter até 1/3 das férias em abono pecuniário, desde que haja acordo entre o empregado e o empregador.
Salário Mínimo
O salário mínimo é o valor abaixo do qual nenhum empregado pode receber. Ele é definido anualmente pelo governo federal e serve como referência para a negociação de salários e benefícios.
- Revisão anual: O salário mínimo é reajustado anualmente, geralmente em janeiro.
- Isenção de imposto de renda: O salário mínimo é isento do Imposto de Renda.
Outros Benefícios
Além da jornada de trabalho, férias e salário mínimo, os trabalhadores têm direito a outros benefícios, como:
- 13º salário: Pagamento de uma gratificação natalina equivalente a um salário.
- FGTS: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que garante uma reserva financeira para o trabalhador.
- Seguro-desemprego: Benefício pago ao trabalhador demitido sem justa causa.
- Vale-transporte: Auxílio para o transporte até o local de trabalho.
- Vale-refeição e vale-alimentação: Auxílio para alimentação do trabalhador.
Quais os seus direitos?
Se você tem alguma dúvida sobre seus direitos trabalhistas, entre em contato com a Mariana Oleriano Advocacia. Nossa equipe especializada em direito do trabalho está pronta para te auxiliar.
Nossos serviços:
- Orientação jurídica: Tire todas as suas dúvidas sobre seus direitos trabalhistas.
- Análise de contratos: Verificamos se o seu contrato de trabalho está em conformidade com a legislação.
- Acompanhamento em processos trabalhistas: Representamos seus interesses em ações trabalhistas.
Não deixe seus direitos serem violados!
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