A categoria dos trabalhadores domésticos passou por transformações significativas nos últimos anos, com a conquista de diversos direitos trabalhistas e previdenciários. No entanto, ainda há muitas dúvidas sobre os direitos garantidos por lei.
O escritório de advocacia Mariana Oleriano se dedica a auxiliar trabalhadores domésticos a entenderem seus direitos e a garantirem que eles sejam respeitados.
Quais são os principais direitos dos trabalhadores domésticos?
- Carteira de trabalho assinada: É obrigatório que os empregadores domésticos assinem a carteira de trabalho de seus funcionários, garantindo assim os direitos trabalhistas e previdenciários.
- Salário mínimo: O salário mínimo dos trabalhadores domésticos é definido por lei e deve ser pago integralmente.
- 13º salário: Os trabalhadores domésticos têm direito ao pagamento do 13º salário, assim como os demais trabalhadores.
- Férias: As férias são um direito garantido por lei e devem ser remuneradas e usufruídas.
- FGTS: O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também é um direito dos trabalhadores domésticos.
- Seguro-desemprego: Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador doméstico tem direito ao seguro-desemprego.
- Auxílio-doença: Em caso de doença ou acidente, o trabalhador doméstico tem direito ao auxílio-doença.
- Aposentadoria: Os trabalhadores domésticos têm direito à aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou por invalidez, seguindo as regras da Previdência Social.
A Reforma da Previdência e os trabalhadores domésticos
A Reforma da Previdência também impactou os trabalhadores domésticos. As principais mudanças foram em relação à idade mínima para aposentadoria e ao cálculo do benefício. É importante que o trabalhador doméstico busque orientação profissional para entender como as novas regras se aplicam ao seu caso.
Como a Mariana Oleriano pode te ajudar?
A advogada Mariana Oleriano e sua equipe oferecem um serviço completo para auxiliar trabalhadores domésticos a:
- Entender seus direitos: Esclarecer todas as dúvidas sobre os direitos trabalhistas e previdenciários.
- Resolver conflitos com o empregador: Negociar acordos, representar em audiências trabalhistas e buscar soluções para problemas como atrasos salariais e demissão sem justa causa.
- Acompanhar processos administrativos: Auxiliar na solicitação de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria e seguro-desemprego.
- Ações judiciais: Ingressar com ações judiciais para garantir os direitos do trabalhador doméstico.
Não deixe seus direitos serem violados!
Se você é um trabalhador doméstico e tem alguma dúvida sobre seus direitos, entre em contato com a Mariana Oleriano. Nossa equipe está pronta para te ajudar.