O Direito Previdenciário é uma das áreas mais importantes do sistema jurídico brasileiro, pois garante os direitos dos cidadãos à aposentadoria e outros benefícios sociais. Com as recentes mudanças trazidas pela Reforma da Previdência (EC 103/2019), muitas pessoas têm dúvidas sobre as regras e como garantir o acesso aos benefícios do INSS.
Neste artigo, você entenderá as principais alterações nas regras de aposentadoria, outros benefícios previdenciários disponíveis, e como o escritório de advocacia Mariana Oleriano Consultoria Jurídica, em Sorocaba, pode ajudar você a planejar sua vida financeira com segurança e clareza.
O que mudou com a Reforma da Previdência?
A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas nos requisitos para aposentadoria. Entre as principais alterações estão:
1. Idade mínima para aposentadoria
Agora, os segurados precisam atingir uma idade mínima para se aposentar:
- 62 anos para mulheres.
- 65 anos para homens.
Antes da reforma, era possível se aposentar apenas por tempo de contribuição, sem exigência de idade mínima.
2. Tempo de contribuição
O tempo mínimo de contribuição exigido também mudou:
- 15 anos para mulheres.
- 20 anos para homens (apenas para quem ingressar no mercado após a reforma).
Quem já estava contribuindo antes da reforma segue com a exigência de 15 anos de contribuição, desde que se encaixe nas regras de transição.
3. Regras de transição
Para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma, foram criadas regras de transição que permitem uma aposentadoria menos impactada pelas novas exigências. Alguns exemplos incluem:
- Sistema de pontos (86/96 progressivo): Soma da idade + tempo de contribuição.
- Pedágio de 50% ou 100%: Para quem estava próximo de completar o tempo mínimo.
Principais dúvidas sobre aposentadoria
1. Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é destinada a segurados que, devido a uma doença ou acidente, ficaram incapazes de exercer qualquer atividade laboral. O benefício só é concedido após perícia médica do INSS.
Dica do escritório Mariana Oleriano: Muitos pedidos são negados inicialmente. Nesse caso, é possível recorrer judicialmente com o apoio de advogados especializados.
2. Como funciona a aposentadoria rural?
Aposentados rurais possuem requisitos diferentes, como idade mínima reduzida (60 anos para homens e 55 anos para mulheres) e comprovação de atividade rural por meio de documentos ou testemunhas.
O escritório Mariana Oleriano já ajudou muitos trabalhadores de Sorocaba e região a obterem sua aposentadoria, mesmo em situações de dificuldade com documentos.
Outros benefícios previdenciários importantes
Além da aposentadoria, o INSS oferece outros benefícios fundamentais para os segurados:
1. Auxílio-doença
Benefício concedido a trabalhadores incapacitados temporariamente para o trabalho devido a doenças ou acidentes. É essencial apresentar atestados médicos e laudos que comprovem a incapacidade.
2. Pensão por morte
Destinado aos dependentes do segurado falecido, como cônjuge, filhos ou pais. Muitas famílias enfrentam dificuldades ao solicitar esse benefício devido a exigências de documentos.
O escritório Mariana Oleriano Consultoria Jurídica oferece suporte completo, desde a análise de documentos até a intermediação com o INSS, garantindo um processo mais ágil e eficiente.
3. BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada é voltado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Apesar de não ser uma aposentadoria, é uma importante assistência social.
Por que contar com o escritório Mariana Oleriano Consultoria Jurídica?
O escritório de advocacia Mariana Oleriano Consultoria Jurídica, localizado em Sorocaba, é referência no atendimento a questões previdenciárias. Com uma equipe experiente e atualizada, ajudamos nossos clientes a:
- Planejar a aposentadoria: Analisamos o tempo de contribuição, documentos e simulamos valores de benefício.
- Recorrer de benefícios negados: Muitos segurados têm seus pedidos negados pelo INSS sem motivo justo. Nosso escritório tem alta taxa de sucesso em reverter essas situações judicialmente.
- Orientar sobre contribuições retroativas: Para quem deixou de contribuir em algum período e quer regularizar sua situação.
Atendemos não apenas Sorocaba, mas toda a região, oferecendo consultoria presencial e online, adaptada às necessidades de cada cliente.