A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde 2020, trouxe uma nova era para a forma como empresas e organizações tratam os dados pessoais de seus clientes e colaboradores no Brasil. Mas afinal, o que muda com essa nova legislação e como sua empresa pode se adaptar?
O que é a LGPD?
Em poucas palavras, a LGPD é uma lei que estabelece como as empresas devem coletar, armazenar, tratar e compartilhar dados pessoais. Seja você uma grande corporação ou um pequeno negócio, a LGPD se aplica a todos que lidam com informações de pessoas físicas.
Por que a LGPD é importante?
A LGPD tem como objetivo principal proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, garantindo que os dados pessoais sejam tratados de forma segura e ética. Além disso, a lei visa promover a transparência nas relações entre empresas e consumidores, fortalecendo a confiança do mercado.
Quais são as principais mudanças trazidas pela LGPD?
- Consentimento: A obtenção do consentimento explícito do titular dos dados é fundamental para o tratamento de informações pessoais.
- Segurança: As empresas devem implementar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e outras ameaças.
- Transparência: As empresas precisam informar os titulares dos dados sobre como seus dados são tratados e quais são seus direitos.
- Direitos do titular: Os titulares dos dados possuem diversos direitos, como o direito de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos seus dados.
Como a Mariana Oleriano pode ajudar?
Com sua expertise em direito digital, Mariana Oleriano oferece uma consultoria completa para auxiliar empresas a se adaptarem à LGPD.
Conclusão
A LGPD é uma lei complexa e exige um olhar atento das empresas. Contar com a expertise de um profissional como Mariana Oleriano é fundamental para garantir a conformidade com a legislação e evitar problemas futuros.
Entre em contato com a Mariana Oleriano Advocacia e descubra como sua empresa pode se beneficiar da LGPD.